LEGAL ADVICE
OF QUALITY

Experience in legal advice, lawsuits and litigation prevention

practice_areas

AREAS OF
PERFORMANCE

DIGITAL LAW

Strategic consultancy and judicial and administrative litigation. Adequacy and verification of infringement of the General Data Protection Law.

PROMOTIONAL LAW

Elaboration of regulations for commercial promotions and free prize distribution. Viability study. Monitoring of authorization requests.

BUSINESS CONSULTING

Analysis of the procedures adopted by legal entities, aiming at adapting to legal standards. Consultancy for suppliers of products and services that want to comply with consumer legislation.

CONSUMER RIGHT

Acting in defense of consumer rights. Improper collections, protests and credit restrictive agencies. Indemnities in general. Repair of moral and material damages.

TAX LAW

Understanding of business activities and study to optimize the impact of taxes. Defense in tax administrative proceedings and lawsuits.

CIVIL RIGHT

Defending the interests of clients in legal proceedings as a requesting party or required part.

AIR PASSENGER RIGHT

Overbooking Defense. Temporary and permanent loss of luggage. Flight cancellations and delays. Loss of connection and neglect of boarding. General damage.

DISPUTE PREVENTION

Reduction of contingencies through extrajudicial negotiations and court settlements.

CONTRACT LAW

Drafting and analysis of contractual drafts, with a risk study and adaptation to the clients' objectives.

MEDICAL AND HEALTH LAW

Judicial defense arising from denials of coverage of exams, procedures, high-cost drugs and oncology, hospitalizations and premium readjustments.

THE OFFICE

With a strategic team that has more than eighteen years of legal experience and a wide network of institutional relationships in the country, Komatsu & Aoki | Advocacy transforms its clients' concerns into practical solutions.

Based on current legal trends, combined with the use of modern procedural management systems and positions of the various Federal and State, Administrative and Judicial Courts, Komatsu & Aoki | Advocacy analyzes each case in a unique way, maximizing the result intended by its clients. With personalized service, all the details of the cases are covered, reflecting greater efficiency in the legal work.

MISSION: We offer quality legal service, based on our values and honoring the ethical principles for conducting business activities. The customer delegates their concern to us so that we can focus on their interests.

VISION: Be recognized as a reference in excellent legal services and ensure the pursuit of its clients' goals.

VALUES: Ethics, transparency, professionalism, efficiency and customer focus.

our_vision

QUEM SOMOS

Maurício Augusto Komatsu

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo sob número 292.633 desde 2009, especialista em gestão empresarial pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, com sólida experiência em consultoria para empresas industriais, terceiro setor, varejo e prestação de serviços, na área contenciosa cível e tributária, com participação em demandas administrativas junto ao Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo, Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia, bem como consultoria empresarial, com foco em análise e elaboração de pareceres jurídicos, contratos, documentos societários e rotinas empresariais, defesas em procedimentos administrativos e de fiscalização no âmbito fiscal federal, estadual e municipal. Atua em processos envolvendo direito da saúde, tendo sido nomeado Membro Efetivo da Comissão Especial em Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo por três mandatos consecutivos e até o ano de 2024 (Portaria 282/18/PR, Portaria 198/20/PR e Portaria 242/22/PR da Presidência da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil).

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Cristiane Kodama Aoki

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, sob número 216.994 desde 2003. Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós graduada em Direito Público e Direito Civil e Processual Civil. Com atuação estratégica relacionada à análise de riscos de demandas, possui sólida experiência em contencioso e consultivo cível, sobretudo em casos de grande e média complexidade envolvendo responsabilidade civil. Em mais de 18 anos de atuação, já prestou assessoria jurídica a empresas nacionais e estrangeiras, especialmente no setor de aviação, construção civil, grandes marcas, internet, do turismo e navegação. Foi nomeada Membro Efetivo da Comissão de Direito Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, para o triênio de 2010 a 2012 e Membro Efetivo da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, para o triênio de 2022 a 2024 (Portaria 125/22/PR da Presidência da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil).

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